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Direito Ambiental
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Este livro visa analisar a distribuiçăo das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulaçăo e de organizaçăo da estrutura urbana, desde a formaçăo da cidade até os dias atuais, assim como as consequęncias da exclusăo e da ausęncia das políticas urbanas equitativas. Nesse sentido, ainda que o direito possua uma estrutura de caráter regulatório, ele poderá assumir um aspecto revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, e por isso, um bem público năo estatal, possibilitando a implementaçăo do paradigma da solidariedade hídrica.
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