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Igualdade das sanções

Name: Igualdade das sanções
Brand: KS OmniScriptum Publishing
SKU: 51459345
Price: 62.39 EUR
Availability: InStock
Author: François Tuyihimbaze Rucogoza
ISBN: 9786209416866

François Tuyihimbaze Rucogoza

Edison Kakule Mwenge

Lingua

Portoghese

Libro In brossura

Codice Libristo: 51459345

Casa editrice KS OmniScriptum Publishing, marzo 2026

Este livro aborda o problema das sentenças contraditórias aplicadas pelos tribunais do ICTR e do Rua... Descrizione completa

Codice Libristo: 51459345

153 b

62.39 €

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Este livro aborda o problema das sentenças contraditórias aplicadas pelos tribunais do ICTR e do Ruanda face ao princípio da igualdade de penas.De facto, a espinha dorsal de qualquer sistema de proteção dos indivíduos reside no princípio da igualdade e da consequente não discriminação.Há duas formas de proteção dos indivíduos. A primeira consiste em estabelecer direitos e garantias específicas para elas. A segunda consiste em assegurar, na medida do possível, que todas as pessoas sejam tratadas da mesma forma, quando se encontram em condições idênticas. No caso dos autores do genocídio e dos crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda em 1994, a adoção de uma legislação, nacional ou internacional, cria uma espécie de discriminação. Este livro põe em evidência as desigualdades nas sentenças proferidas pelo ICTR e pelos tribunais ruandeses.